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        <title>Conam - RSS - MatÃ©rias </title>
		
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		 <description>Ãšltimas MatÃ©rias - Conam</description>
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        <copyright>Copyright 2000-2008 Conam</copyright>
        
		 
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        <title>Conam - RSS - MatÃ©rias </title>
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            <title><![CDATA[Sanepar deve indenizar demitido em período eleitoral]]></title>
			<pubDate>2011-01-21</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=1532&cat=9</link>
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			<description><![CDATA[Agentes públicos não podem ser demitidos sem justa causa nos três meses que o antecedem o pleito, até a posse dos eleitos. A regra vale para empregados de empresas de economia mista. Com base na legislação eleitoral (Lei 9.504/97), a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) a indenizar um ex-f]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[Temer e Cardozo querem mudar Estatuto das Cidades]]></title>
			<pubDate>2011-01-21</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=1531&cat=29</link>
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			<description><![CDATA[O vice-presidente, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estudam mudanças na legislação sobre ocupação e uso do solo para evitar problemas como o que aconteceu na região serrana do Rio de Janeiro. Eles vão apresentar um projeto ao Congresso Nacional sobre o assunto. As informações são da Agência Brasil.

O Estatuto das Cida]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[Defesa Civil nos municípios deve ter planos emergenciais para situações de crise, diz ministro]]></title>
			<pubDate>2011-01-21</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=1530&cat=16</link>
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			<description><![CDATA[Brasília ? Enquanto o sistema de prevenção e alerta de desastres naturais não estiver pronto, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, disse hoje (20) que as defesas civis municipais devem montar planos de emergência para lidar com situações de crise, como inundações, deslizamentos de terra ou secas extremas.

\"As defesas civis do]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
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            <title><![CDATA[Homem que adulterou contrato público não consegue extinguir punibilidade ]]></title>
			<pubDate>2011-01-21</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=1529&cat=10</link>
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			<description><![CDATA[A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus a um homem acusado de falsificar e alterar folhas de contrato do Departamento de Limpeza Urbana do Município de São Paulo (SP). A defesa pedia o reconhecimento da extinção da punibilidade. 

Segundo a denúncia, o homem e um funcionário público em função de direção]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[TST - Atividade comercial em feriado depende de autorização de norma coletiva]]></title>
			<pubDate>2011-01-21</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=1528&cat=10</link>
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			<description><![CDATA[Vale inclusive para supermercados e empresas que comercializem alimentos perecíveis a lei que determina que o funcionamento aos feriados do comércio em geral depende de autorização em convenção coletiva de trabalho e cumprimento de legislação municipal. Com esse entendimento, a 8ª turma do TST julgou que as empresas Adição Distribuição Express Ltda]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[Governo antecipa benefícios da Previdência a vítimas da chuva no Rio]]></title>
			<pubDate>2011-01-20</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=1527&cat=17</link>
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			<description><![CDATA[Brasília - O ministro da Previdencia Social, Garibaldi Alves Filho, anunciou hoje (19) a antecipação em um mês do pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados atingidos pela chuva na região serrana do Rio de Janeiro. De acordo com o ministro, a carência será de dois meses e o valor vai ser descontado ao longo de 36 meses.

O anúncio foi]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[Empresa cobra precatórios sobre desapropriação de terra em Santo André (SP)]]></title>
			<pubDate>2011-01-20</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=1526&cat=10</link>
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			<description><![CDATA[O município de Santo André (SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Suspensão de Liminar (SL 468) concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em favor da Companhia Mascote de Empreendimentos para o recebimento de supostas diferenças no valor de  aproximadamente R$ 19 milhões referentes aos ]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[LEI Nº 12.353, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.]]></title>
			<pubDate>2011-01-20</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=1525&cat=23</link>
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			<description><![CDATA[Dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congr]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[Programa do Sped para PIS e Cofins sairá em fevereiro]]></title>
			<pubDate>2011-01-20</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=1524&cat=29</link>
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			<description><![CDATA[SÃO PAULO - O programa validador e assinador para a entrega da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição PIS/Cofins (EFD-PIS/Cofins), que faz parte do Sistema Público de Escrituração Fiscal (Sped), será disponibilizado para todos os contribuintes em fevereiro de 2011, de modo a permitir que as empresas realizem testes em seus arquivos e promovam ]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[TJ determina sequestro de renda de São Paulo]]></title>
			<pubDate>2011-01-20</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=1523&cat=10</link>
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			<description><![CDATA[Uma decisão inédita, proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou o sequestro de rendas do governo do Estado de São Paulo para o pagamento de um precatório alimentar no valor de R$ 650 mil, resultante de vencimentos de um funcionário público. A novidade da decisão é que a tese utilizada não foi relacionada a]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[BC veda exclusividade no crédito consignado ]]></title>
			<pubDate>2011-01-19</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=1522&cat=29</link>
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			<description><![CDATA[A Diretoria do BC decidiu vedar às instituições financeiras a celebração de convênios, contratos ou acordos que impeçam ou restrinjam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições, inclusive aquelas com consignação em folha de pagamento.
A medida está inserida no âmbito dos estudos permanentemente desenvolvidos pelo]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[MP obtém sentença que obriga Americana/SP a retirar placas de trânsito escritas em inglês]]></title>
			<pubDate>2011-01-19</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=1521&cat=10</link>
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			<description><![CDATA[A Promotoria da Cidadania de Americana obteve decisão favorável da Justiça em ACP com pedido para que a Prefeitura retire todas as inscrições em inglês \"Stop Four\" das minirrotatórias da cidade.

De acordo com a ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, o uso de expressões estrangeiras pela municipalidade \"contraria no]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[Acúmulo legal de cargos públicos não tem limite de horas semanais  ]]></title>
			<pubDate>2011-01-19</pubDate>	
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			<description><![CDATA[O acúmulo de cargos públicos permitido pela lei não impõe um limite de horas semanais. Esse foi o entendimento do juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública do DF, ao conceder a segurança a uma servidora da Secretaria de Estado da Saúde que estava sendo coagida a deixar um dos cargos que acumulava. Cabe recurso da decisão. 

A servidora ocupa o cargo de ]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[Controladoria descobre venda de ONGs e Oscips]]></title>
			<pubDate>2011-01-19</pubDate>	
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			<description><![CDATA[A Controladoria-Geral da União descobriu um esquema de criação e venda de organizações não-governamentais sem fins lucrativos. A fraude foi encontrada no decorrer das investigações sobre a atuação dessas entidades na execução de convênios financiados por emendas parlamentares para a promoção de eventos festivos de interesse turístico.

Durante tr]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[CONTRIBUIÇÃO: Portaria estabelece novas alíquotas para pagamento do INSS ]]></title>
			<pubDate>2011-01-18</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=1518&cat=17</link>
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			<description><![CDATA[Documento também reajusta piso previdenciário e benefícios acima do mínimo

Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda estabeleceram, em portaria publicada nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU), o valor do novo piso previdenciário, de R$ 540,00, e o índice de reajuste de 6,41% para os benefícios com valor acima do piso.]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[TJSP mantém condenação de ex-prefeito de Ribeirão Bonito por desvio de verbas ]]></title>
			<pubDate>2011-01-18</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=1517&cat=10</link>
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			<description><![CDATA[A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, nesta terça-feira (11), sentença que condenou ex-prefeito de Ribeirão Bonito, interior do Estado, por desviar verbas do município. 

Ele e mais quatro funcionários da prefeitura foram acusados de montar um esquema de corrupção que envolvia fraudes em licitações e recebime]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[Temas previdenciários têm repercussão geral reconhecida ]]></title>
			<pubDate>2011-01-18</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=1516&cat=17</link>
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			<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em três temas relativos à matéria previdenciária. São processos sobre isonomia de gratificação aos inativos e pensionistas do Poder Executivo; incidência do teto constitucional remuneratório sobre a acumulação do benefício de pensão com os proventos de aposentadoria; necessidade de, em d]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[TJSP mantém condenação de prefeitura por danos causados em enchentes ]]></title>
			<pubDate>2011-01-18</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=1515&cat=10</link>
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=1515&cat=10</link>
			<description><![CDATA[A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação da Prefeitura de Ribeirão Preto ao pagamento de indenização a quatro pessoas, que tiveram suas casas atingidas por duas enchentes, ocorridas em novembro de 2001 e fevereiro de 2002, no bairro Bonfim Paulista. 

A prefeitura alegava no recurso que as enchentes a]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[Projeto autoriza saque do FGTS para tratamento de anemia falciforme ]]></title>
			<pubDate>2011-01-18</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=1514&cat=27</link>
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=1514&cat=27</link>
			<description><![CDATA[A Câmara analisa o Projeto de Lei 8017/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que possibilita o saque do dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador ou dependente que tiver anemia falciformeDoença hereditária que altera os glóbulos vermelhos. Essas células são arredondadas e elásticas, por isso passam facilmente por]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
	
		 <item>
            <title><![CDATA[Advogada comenta decisão do TJ/SP de reconhecer a renumeração por performance ]]></title>
			<pubDate>2011-01-17</pubDate>	
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=1513&cat=8</link>
            <link>http://www.conam.com.br/materias_integra.php?id=1513&cat=8</link>
			<description><![CDATA[A advogada Evane Beiguelman Kramer, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, analisa a decisão do TJ/SP por considerar legal a renumeração por performance.

____________

Remuneração por performance é considerada legal em decisão do TJ/SP

O TJ/SP reconheceu a legalidade de contrato administrativo remuner]]></description>
			<category><![CDATA[MatÃ©rias]]></category>	
        </item>
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