A Conam está oferecendo um evento que auxiliará significativamente os MunicÃpios a evitarem qualquer tipo de dissabor por descumprimento à Lei de Acesso à Informação Pública, não perca.
Esta é uma oportunidade única para debatermos os principais aspectos desta Lei que está em evidência nacional e internacional; afinal, o acesso à informação pública é a regra, sendo o sigilo a exceção, para tanto, deverão os MunicÃpios franqueá-la mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma t